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terça-feira, 6 de novembro de 2018

SE A CÂMARA AGIR – Prefeito de Macarani pode ser cassado por apropriação indébita das parcelas dos empréstimos consignados.

“Apropriação indébita é o crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro que consiste no apoderamento de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário. O criminoso recebe o bem por empréstimo ou em confiança, e passa a agir como se fosse o dono. O crime pode ser confundido com o crime de furto, mas a principal diferença é que no furto, a intenção de apropriação da coisa é anterior à sua obtenção, na apropriação indébita, o agente tem acesso ao bem de forma legal, mas depois que recebe o bem, resolve apoderar-se do mesmo ilicitamente, ou seja, a pessoa deixa de entregar ou devolver ao seu legítimo dono. Na prática configura simplesmente: roubo!”
Pois é isso o que está ocorrendo em Macarani e não é de agora, desde abril que o Banco Do Brasil já havia suspendido os empréstimos aos servidores públicos porque a Prefeitura não estava repassando os consignados, e a Caixa vem suspendendo sistematicamente a cada novo atraso, e agora com dois meses, chegando a três, suspendeu e está negativando os servidores.
Mas, isso não é nem de longe o pior lado dessa situação. Porque se os servidores recebessem o salário integral sem o desconto, eles mesmos poderiam todo mês separar o valor e ir pagar, como fazemos com qualquer prestação normal de loja ou cartão de crédito.
Mas o agravante é que a Prefeitura desconta no pagamento, o servidor já recebe o salário sem a parcela do empréstimo e esse valor não está sendo repassado ao banco. Aí está a caracterização da prática de apropriação indébita por parte da Prefeitura que está se apoderando de algo que não lhe pertence.
A produção do RGBAHIA, foi pesquisar, e descobrimos que já houve na Bahia e no Brasil, muitos casos de Prefeitos e Presidentes de Câmara de Vereadores que tiveram mandatos cassados justamente por terem praticado essa apropriação indébita.
Mas, aqui em Macarani pelo andar da carruagem, se os próprios servidores não perderem o medo e não entrarem urgente com uma ação no Ministério Público, eles ficarão com os nomes sujos, sem créditos nas instituições e sem poder comprar no comércio.
Os Vereadores, principalmente os de oposição debatem o assunto, cobram soluções e providências mas não passam disso. Até o momento todos ficam na frase: “É preciso tomar providências, é preciso solucionar o problema, pedimos a Deus que tudo se resolva.” E se esquecem que a solução vem deles.
FREI DILSON
Só para citar: A situação é semelhante à vivida em 2009, quando o então prefeito do Município de Itamaraju-BaFrei Dílson Santiago (PT), firmou convênio com o Banco Matone, do Rio Grande do Sul, para garantir empréstimos consignados aos servidores do município e deixou centenas de pessoas inadimplentes. O escândalo ficou conhecido na época como o Caso Matone e gerou um pedido de cassação do gestor na Câmara Municipal de Vereadores.
A denúncia, na época, foi apresentada ao legislativo municipal. A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Itamaraju (CDL) encabeçou o movimento que contou com apoio de várias outras entidades gerando o documento de 122 páginas pedindo a cassação do mandato de Frei Dílson.